Câmara define vagas da Comissão de Constituição e Justiça, e governo não terá maioria

Partidos que prometem oposição ao governo ocuparão a maior parte das cadeiras do colegiado, o que exigirá esforço do Executivo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na quinta-feira (9) como será a composição das comissões permanentes da Casa, e a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.

A medida vai exigir um esforço maior do governo para conseguir o respaldo do colegiado a propostas de interesse do Executivo.

A CCJ tem o papel de analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos de todos os projetos que são apreciados pela Casa. O colegiado julga também a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A CCJ terá 66 membros. Os partidos que declaram apoio aberto a Lula (PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade) vão ocupar 18 cadeiras, muito menos do que a metade da composição do colegiado.

A oposição ao presidente ficará com a maioria: PL, PP, Republicanos e Podemos poderão indicar 26 integrantes. Legendas que estão à frente de ministérios, mas que têm uma bancada independente no parlamento, casos de União Brasil, MDB e PSD, terão direito a 18 vagas.