Governo vai acabar com isenção de impostos de produtos internacionais

A medida faz parte do novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas informou na terça-feira, 11, que o órgão vai acabar com a isenção de impostos às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250). Não há definição de quando a medida entrará em vigor. A informação foi dada em entrevista ao portal UOL.

A medida faz parte do novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal — que deve ser apresentado na próxima sexta-feira, 14, à Câmara dos Deputados.

A atual regra isenta de impostos remessas internacionais avaliadas em até US$ 50 para transações feitas por pessoas físicas.

Entretanto, o governo avalia que empresas estariam se aproveitando da regra e se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais com destino ao Brasil sem a devida cobrança de impostos. Outra observação da equipe econômica é que as empresas e pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao país.

Por isso, a Receita Federal vai acabar com essa isenção de impostos, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente.

Receita Federal vai cobrar impostos

A Receita ainda vai disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao país.

As empresas transportadoras terão de prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.

Dessa forma, a Receita Federal espera fechar o cerco ao que o ministro Haddad chamou de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.