Lula veta parte do projeto de lei que acabaria com ‘saidinhas’ de presos

Segundo o presidente da República, proibir visitas de presos do semiaberto a familiares em datas festivas seria inconstitucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na noite desta quinta-feira (11) um trecho do projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição — o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que tem o Estado de proteger a família”, disse mais cedo o ministro da Justiça e Segurança Pública.