Mabel revoga produtividade por multas aplicadas por agentes de trânsito

Incentivos serão mantidos para ações educativas

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), decidiu suspender a remuneração extra que agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) recebiam a partir do número de multas aplicadas. A medida foi tomada por meio de portaria assinada após reunião com o vereador Sanches da Federal (PP), autor da proposta.

Segundo o vereador, a sociedade não aceitava a vinculação entre autuações e remuneração dos agentes. “Imagina só, de uma hora para outra, as multas de Goiânia dispararem. Isso aconteceu e não foi coincidência. Foi em dezembro de 2022, quando entrou em vigor uma lei que criava o adicional de produtividade. A multa entrou como critério de pontuação e consequente remuneração dos agentes, e o resultado foi imediato”, afirmou.

Dados citados por Sanches mostram que infrações específicas tiveram alta incomum. O número de autuações por dirigir com fones de ouvido saltou de uma média de 150 por mês para 763 em dezembro de 2022.Casos de motoristas flagrados ao celular subiram de 9 mil em 2021 para 40 mil em 2024. No mesmo período, infrações por parar e estacionar em local proibido passaram de 27 mil para 60 mil. “Incentivo é importante, produtividade é importante, mas não dá para aceitar multa como remuneração e meta, porque do outro lado, quem paga essa conta é o povo”, reforçou.

Mabel confirmou que o argumento do vereador foi determinante. “Os agentes de trânsito tinham uma pontuação por autos de infração. O Sanches me explicou que isso poderia motivar a dar um número maior de multas do que o necessário. E eu entendi assim também. Por isso assinamos a portaria, para corrigir a distorção”, disse o prefeito.

Com a decisão, as multas deixam de ser critério para pontuação de desempenho e pagamento de adicional. Os incentivos, segundo Sanches, continuarão existindo, mas focados em ações de educação e organização do trânsito. “Isso trará equilíbrio e justiça. O agente segue valorizado, e o condutor protegido de possíveis excessos”, concluiu o vereador.

fonte mais Goiás