Ministério Público Eleitoral, JUSTIÇA SUSPENDE MUTIRÃO DE SAÚDE E CIDADANIA EM TRINDADE, SÁBADO (16/3)

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 49ª Zona Eleitoral suspendeu a realização do 39º Mutirão de Saúde e Cidadania, em Trindade, marcado para a manhã de sábado, dia 16 (acesse aqui a decisão e a ação do MP). O evento é promovido pela prefeitura daquela cidade e, conforme apontado pelo MP, sua realização tem conotação promocional de distribuição de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público, o que é conduta vedada pela legislação eleitoral.

Na ação proposta, o promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa aponta que a conduta dos realizadores do evento “possui evidente impacto político e eleitoral, favorecendo os candidatos aliados do governante do município de Trindade”. Ele sustenta que isso geraria desequilíbrio nas eleições municipais, podendo caracterizar abuso de poder político e econômico.

Na decisão, a Justiça Eleitoral determina ainda a suspensão de novos eventos nos mesmos moldes, entre outras determinações.

A ação (inibitória), com pedido de tutela de urgência (liminar), foi proposta pelo MP Eleitoral contra o município de Trindade; o prefeito Mardem Gabriel Jr.; o vice-prefeito, Alcione Acácio da Silva; o vereador Mauro de Paula e Silva e a Associação Amigos da Laguna Park (Associação Maurinho de Paula), em cuja sede o mutirão seria realizado. 

Segundo ressaltado pelo promotor na ação, os agentes públicos acionados seriam favorecidos em pretensões eleitorais com a realização do evento. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)