MPGO CELEBRA ACORDO COM IMOBILIÁRIAS PARA EXECUTAR OBRA

MPGO CELEBRA ACORDO COM IMOBILIÁRIAS PARA EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SENADOR CANEDO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas Cosme e Lemos Negócios Imobiliários, EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda. e Ali Construtora Ltda. para que executem o projeto e a obra de revitalização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Francisco, em Senador Canedo. A contribuição financeira de cada empresa se dará proporcionalmente ao número de lotes de cada empreendimento, conforme estabelecido no acordo (clique neste link para a íntegra). Esta mediação, esclarece a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, visa atualizar obrigações assumidas anteriormente, com a implantação das obras necessárias ao funcionamento do sistema, incluindo agora novas demandas de tratamento de esgoto doméstico de empreendimentos próximos à ETE, aprovados pelo município. Assim, conforme o acordo, caberá à empresa Cosme e Lemos Negócios Imobiliários finalizar as seguintes obras: - execução da rede do Residencial Paraíso até a elevatória; - execução do Consórcio Miniestação de Tratamento de Água (ETA); - elaboração e apresentação do projeto de implementação da Miniestação de Tratamento de Água (ETA); - execução das obras de construção da Miniestação de Tratamento de Água (ETA) no prazo de 30 dias; - assinar termo de doação da área com 450 m², localizada na Rua A-01 com a Rua A-05, Quadra 04, Lote 01, Ecológico Araguaia, em favor do município. Já o município de Senador Canedo e a Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc) deverão fiscalizar o andamento de todo o processo da obra da ETE São Francisco. A Sanesc também deverá aprovar o projeto executivo e o planejamento da obra. Conjunto de empresas terá de investir no sistema O termo de ajustamento estipula que a Cosme e Lemos Negócios Imobiliários, a EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda. e a Ali Construtora Ltda. terão de contribuir para a execução da obra do sistema da ETE, que tem custo previsto de R$ 1,2 milhão, assim dispostos: - A Cosme e Lemos Negócios Imobiliários vai arcar com R$ 723.360,00; - A EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda., com R$ 105.120,00; - A Ali Construtora Ltda., com R$ 371.520,00. Em relação à contribuição financeira da Ali Construtora Ltda., o valor de R$ 300 mil corresponde a um acordo firmado com o sócio-administrador EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda. e constará como crédito deste sócio na Sanesc. Empresas contribuirão ainda com o Projeto Progredindo para Liberdade A promotora de Justiça contextualiza que, considerando a transversalidade da atuação do Ministério Público, que busca compatibilizar os diversos interesses socioambientais da população e, sobretudo, a existência do Projeto Progredindo para Liberdade (parceria entre a Unidade Prisional de Senador Canedo e o município), que realiza obras de melhoria em locais públicos mediante a utilização de mão de obra carcerária do município, as empresas Cosme e Lemos Negócios Imobiliários, EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda. e Ali Construtora Ltda. doarão, cada uma, R$ 10 mil em materiais de construção para o projeto. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: Promotoria de Justiça de Senador Canedo)