Oposição quer fim do foro privilegiado após operações da PF autorizadas pelo Supremo

Parlamentares do grupo levaram a reivindicação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pediram alinhamento com Lira

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender pautas que reduzem poderes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto foi aprovado em 2017 no Senado, mas os oposicionistas pedem uma articulação de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o andamento da pauta. 

A PEC acaba com a prerrogativa de foro para quase 40 mil políticos e autoridades — como senadores, deputados, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores — que cometerem crime comum, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Ficam com a prerrogativa apenas presidente e vice-presidente da República, os presidentes e vices da Câmara e do Senado e o presidente do STF. 

Pacheco não indicou quais propostas iria recepcionar, mas a expectativa, segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é que uma resposta seja dada até sexta-feira (2). "A partir daí divulgaremos na integralidade o que nós propomos, todas elas são pautas de ação legislativa, do fortalecimento do poder legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos Poderes da República", disse Marinho. 

A reportagem apurou que, além da discussão sobre o foro privilegiado, o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre as prioridades. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja conferida rapidez à discussão no Congresso.

O movimento da oposição foi insuflado pelas recentes operações da PF, autorizadas pelo STF, que tiveram como alvo o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o deputado e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).