Pé-de-Meia: pedido para impeachment de Lula chega a 100 assinaturas

Deputado argumenta que o governo Lula “pedalou” ao fazer pagamento do programa Pé-de-Meia sem aval do Congresso Nacional

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 assinaturas. O principal argumento é de que o petista autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.

O que aconteceu:

• O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia em ação que investiga se os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, violando regras fiscais.

• O deputado federal Rodolfo Nogueira alega que a decisão do TCU comprova a violação constitucional e o crime de responsabilidade do presidente.

• O pedido será protocolado na volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro.

• A abertura do processo de impeachment depende da aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.

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Rodolfo Nogueira espera protocolar o pedido de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, que termina sábado (1º/2).

O deputado pontua que o bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa fortalece o pedido de impeachment. O TCU travou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em uma investigação que apura se o programa está fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais.

“Essa não é uma iniciativa isolada. O número de assinaturas mostra que há um movimento sólido dentro da Câmara dos Deputados para responsabilizar o presidente Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, complementa o deputado do PL.

Apesar do pedido ter atingido as 100 assinaturas, o número de signatários não é determinante para abertura do processo. A Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara dos Deputados ficará responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment.